de 2013

512 normas e 5.041 artigos encontrados

Diário Oficial de 10/01/2013

Doc. 130.2603.3000.0500

Lei 12.780/2013 - Arts.5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-18-A-19-20-21-22-23-23-A-23-B-23-C-24-25-26-27-28-29-30-31

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 584, de 10/10/2012). Tributário. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.

Diário Oficial de 09/01/2013

Doc. 130.2603.3000.3200

Decreto 7.884/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.181, de 08/01/2014). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.521, de 30/07/2008, para prorrogar o prazo de remanejamento de cargos em comissão.

Diário Oficial de 03/06/2011

Doc. 235.7935.8010.0000

Decreto 7.943/2013 -Arts.5-A-5-B-5-C-5-D-5-E-5-F

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados - PNATRE.