63 normas e 889 artigos encontrados
EMENTA: (Revogação total). (Medida Provisória 914, de 24/12/2019, art. 12. Revoga o art. 16). (Revogada pela Lei 9.394, de 20/12/96. Exceto o art. 16). Ensino. Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.
EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Dá nova redação ao Decreto 60.459, de 13/03/1967, art. 120 do Regulamento, e reabre prazo para habilitação de corretores de seguro.
EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de químico pelos portadores de carteira expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, até o advento da Lei 2.800, de 18/06/1956.