Novo Código de Processo Civil, art. 485

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação popular. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Fundamentos do acórdão não impugnados no recurso especial. Súmula 283/STF. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Alegada violação ao CPC/2015, art. 485, IV. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo interno improvido. Mais detalhes

STJ Processual civil administrativo. Desapropriação indireta para a implantação de rodovia. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Tema 1.004/STJ. Reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Art. 27 dec-lei 3.365/1941. Mais detalhes

STJ Administrativo e processual civil. Ação civil. Perda do cargo de promotor de justiça do estado do Amazonas. Violação ao art. 489, § 1º, I, do CPC caracterizada. Prestação jurisdicional carente de fundamentação. Necessidade, à vista da impossibilidade de o STJ revolver o conteúdo fático probatório dos autos, do retorno dos autos ao tribunal de origem para novo exame da questão relativa à possibilidade de transmutação do pedido de demissão em cassação de aposentadoria, na hipótese em que a infração funcional foi praticada pelo recorrido em período anterior à inativação e na pendência da ação judicial de perda do cargo, prevista na Lei, art. 38, I 8.625/1993. Mais detalhes

STJ Processo civil. Tributário. Mandado de segurança. Desistência parcial. Homologação. Julgamento colegiado. Mais detalhes

STJ Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Embargos monitórios. 1. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Revisão. Pretensão recursal que envolve o reexame de provas. Aplicação da Súmula 7/STJ. 2. Refinanciamento do contrato. CPC/2015, art. 485, VI. Alegação genérica. Súmula 284/STF. 3. Juros remuneratórios. Limitação de 12% ao ano. Impossibilidade. 4. Comissão de permanência. Violação de Súmula. Impossibilidade. Súmula 518/STJ. 5. Multa contratual. Limite de 2%. Não incidência no caso em concreto. Pretensão recursal que não dialoga com o acórdão recorrido. Súmula 284/STF. 6. Vencimento antecipado do contrato e excesso de cobrança. Necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e do reexame de fatos e provas dos autos. Incidência das Súmulas os 5 e 7 do STJ. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Direito civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória. Contrato bancário. Caráter abusivo da incidência de juros sobre tarifas bancárias também abusivas. Coisa julgada. Matéria dedutível em demanda anterior. Dissonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo interno provido. Decisão agravada reconsiderada. Recurso especial provido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Administrativo. Medicamentos. Desprovimento do agravo interno. Ausência de violação dos CPC, art. 1.022 e CPC art. 485. Pretensão de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Mandado de segurança. Desistência após solução de mérito e sem aquiescência da parte adversa. Possibilidade. Tema 530 julgado em repercussão geral pelo STF. Precedentes. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Deficiência na fundamentação recursal. Inexistência de divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática entre os julgados confrontados. Mais detalhes