Medida Provisória 366/2007 - Arts.13
EMENTA: (Convertida na Lei 11.516, de 28/08/2007). Administrativo. Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências.
Medida Provisoria de 2007
70 normas e 607 artigos encontrados
Diário Oficial de 27/04/2007
Doc. 103.7782.8128.9400
Diário Oficial de 24/04/2007
Doc. 103.7782.8128.7700
Medida Provisória 365/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 11.503, de 12/07/2007). Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.200.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 19/04/2007
Doc. 103.7782.8128.6900
Medida Provisória 363/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 11.497, de 28/06/2007). Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei 10.184, de 12/02/2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.
Doc. 103.7782.8128.7300
Medida Provisória 364/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 11.503, de 12/07/2007). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 30/03/2007
Doc. 103.7782.8128.6500
Medida Provisória 362/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 11.498, de 28/06/2007). Trabalhista. Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01/04/2007.
Diário Oficial de 29/03/2007
Doc. 103.7782.8128.4600
Medida Provisória 361/2007 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18
EMENTA: (Convertida na Lei 11.507, de 20/07/2007). Servidor público. Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES; altera a Lei 10.880, de 09/06/2004, a Lei 11.273, de 06/02/2006, a Lei 11.357, de 19/10/2006, e a Lei 11.458, de 19/03/2007; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-Americanos - FCPAN; e dá outras providências.