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Lei de 1990

60 normas e 1.577 artigos encontrados

Diário Oficial de 01/11/1990

Doc. 180.0623.4003.0100

Lei 8.088/1990 - Arts.20-21-22-23

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 237, de 28/09/1990). Administrativo. Dispõe sobre a atualização do Bônus do Tesouro Nacional e dos depósitos de poupança e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/10/1990

Doc. 125.2065.2000.7000

Lei 8.087/1990 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Revoga a Lei 7.320, de 11/06/1985, que dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1990

Doc. 196.2520.6004.2700

Lei 8.085/1990 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 233, de 21/09/1990). Tributário. Dispõe sobre o Imposto de Importação.

Diário Oficial de 24/09/1990

Doc. 103.7781.0786.8700

Lei 8.081/1990 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Crime de racismo. Estabelece os crimes e as penas aplicáveis aos atos discriminatórios ou de preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional, praticados pelos meios de comunicação ou por publicação de qualquer natureza.

Diário Oficial de 20/09/1990

Doc. 103.7781.0786.2000

Lei 8.080/1990 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-6-A-7-8-9-10-11-12-13-14-14-A-14-B-15-16-17-18-19-19-A-19-B-19-C-19-D-19-E-19-F-19-G-19-H

EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.