Lei 11.093/2005 - Arts.2-3-4-5
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 217, de 27/09/2004). Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, para os fins que especifica.
de 2005
484 normas e 4.690 artigos encontrados
Diário Oficial de 13/01/2005
Doc. 103.7781.0987.1800
Diário Oficial de 11/01/2005
Doc. 103.7782.8113.3500
Medida Provisória 234/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 11.127, de 28/06/2005). Dá nova redação ao caput do art. 2.031 da Lei 10.406, de 10/01/2002, que institui o Código Civil.
Diário Oficial de 10/01/2005
Doc. 103.7781.0986.1700
Lei 11.090/2005 -Arts.EMENTA-1-2-2-A-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-16-A-16-B-16-C-16-D-17-18-19-20-21-22-23-24-24-A-24-B-24-C-24-D-25-26-27-28-29-29-A-30-31
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 216, de 23/09/2004). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA; altera a Lei 10.550, de 13/11/2002, e a Lei 10.484, de 03/07/2002; reestrutura os cargos efetivos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e reajusta as parcelas remuneratórias que lhe são devidas; institui a Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN; e dá outras providências.