Decreto 5.335/2005 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação a alínea «a» do inc. II do art. 4º do Decreto 3.998, de 05/11/2001, que regulamenta, para o Exército, a Lei 5.821, de 10/11/72, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.