de 1987

69 normas e 659 artigos encontrados

Diário Oficial de 01/10/1987

Doc. 103.7781.0598.5900

Decreto 94.989/1987 - Arts.2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 417, de 08/01/1992). Reajusta o valor do Piso Nacional de Salário.

Doc. 103.7781.0598.6100

Decreto 94.990/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 13/05/1991). Trabalhista. Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência.

Doc. 103.7781.0769.5000

Lei 7.619/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Lei 7.418, de 16/12/85, que instituiu o vale-transporte.

Diário Oficial de 21/09/1987

Doc. 113.7325.2001.0300

Decreto 94.916/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação ao art. 52 do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, aprovado pelo Decreto 94.664, de 23/07/1987.

Diário Oficial de 17/09/1987

Doc. 131.3785.6003.0000

Decreto-lei 2.360/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Altera o Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal.

Diário Oficial de 28/08/1987

Doc. 103.7781.0598.5300

Decreto 94.805/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Tributário. Fixa valor de referência para efeito de determinação da base de cálculo a ser observada na tributação das pessoas jurídicas pelo lucro presumido e na isenção das microempresas.

Diário Oficial de 17/08/1987

Doc. 103.7781.0769.4600

Lei 7.615/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Processo civil. Civil. Penhora. Impenhorabilidade. Tributário. Concede imunidade tributária às instituições que menciona, torna impenhoráveis os seus bens, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/08/1987

Doc. 103.7781.0037.3700

Decreto-lei 2.351/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Revogado pela Lei 11.321, de 07/07/2006 - origem na Medida Provisória 288, de 30/03/2006). Trabalhista. Institui o Piso Nacional de Salários e o Salário Mínimo de Referência, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/07/1987

Doc. 11.1061.0002.0600

Decreto 94.709/1987 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Inclui a indústria petroquímica dentre as atividades com funcionamento permanente aos domingos, feriados civis e religiosos.

Diário Oficial de 27/07/1987

Doc. 103.7781.0037.3200

Decreto-lei 2.348/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogado pelo Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Altera o Decreto-lei 2.300, de 21/11/86, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal.

Doc. 118.3501.3000.4200

Decreto 94.684/1987 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.054, de 07/02/1994). Administrativo. Licitação. Regulamenta o reajuste de preços nos contratos da Administração Federal Direta e Indireta, e dá outras providências.