Lei 11.364/2006 - Arts.7-8-9
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as atividades de apoio ao Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.
Lei de 2006
177 normas e 2.155 artigos encontrados
Diário Oficial de 27/10/2006
Doc. 103.7782.8017.6000
Doc. 103.7782.8017.6300
Lei 11.365/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.
Diário Oficial de 24/10/2006
Doc. 103.7782.8017.5000
Lei 11.363/2006 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina «rodovia Santos-Dumont» a rodovia BR-116, do quilômetro 0 (zero), em Fortaleza, no Estado do Ceará, até o entroncamento com a BR-040, no Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 20/10/2006
Doc. 103.7782.8012.8000
Lei 11.353/2006 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administração pública. Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 925.459.839,00, para os fins que especifica.
Doc. 103.7782.8012.9500
Lei 11.355/2006 -Arts.EMENTA-1-1-A-2-2-A-3-4-5-5-A-5-B-5-C-5-D-6-7-7-A-7-B-7-C-8-9-10-11-12-13-14-15
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 301, de 29/06/2006). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da FIOCRUZ, do Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO, do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE e do Plano de Carreiras e Cargos do INPI; o enquadramento dos servidores originários das extintas Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei 5.645, de 10/12/1970, e no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei 7.596, de 10/04/1987; a criação do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, a reestruturação da Carreira de Tecnologia Militar, de que trata a Lei 9.657, de 03/06/1998, a criação da Carreira de Suporte Técnico à Tecnologia Militar, a extinção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar - GDATM e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM; a alteração da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA, de que trata a Lei 10.551, de 13/11/2002; alteração dos salários dos empregos públicos do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei 10.225, de 15/05/2001; a criação de cargos na Carreira de Defensor Público da União; a criação das Funções Comissionadas do INSS - FCINSS; o auxílio-moradia para os servidores de Estados e Municípios para a União, a extinção e criação de cargos em comissão, e dá outras providências.