Lei de 2006

177 normas e 2.155 artigos encontrados

Diário Oficial de 15/12/2006

Doc. 103.7782.8020.4300

Lei 11.416/2006 - Arts.6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-33-A-33-B-33-C-33-D-33-E-33-F-33-G-33-H-33-I

EMENTA: (Republicada no D.O de 19/12/2006). Servidor público. Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga a Lei 9.421, de 24/12/1996, a Lei 10.475, de 27/06/2002, a Lei 10.417, de 05/04/2002, e a Lei 10.944, de 16/09/2004; e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/2006

Doc. 103.7782.8018.6400

Lei 11.383/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.

Doc. 103.7782.8018.6800

Lei 11.384/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Diário Oficial de 07/12/2006

Doc. 103.7782.8018.5600

Lei 11.382/2006 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência em 21/01/2007). Altera dispositivos da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC, relativos ao processo de execução e a outros assuntos.