Lei 11.382/2006 - Arts.4-5-6-7
EMENTA: (Vigência em 21/01/2007). Altera dispositivos da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC, relativos ao processo de execução e a outros assuntos.
Lei de 2006
177 normas e 2.155 artigos encontrados
Diário Oficial de 07/12/2006
Doc. 103.7782.8018.6000
Diário Oficial de 04/12/2006
Doc. 103.7782.8018.1800
Lei 11.374/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 476.825.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 103.7782.8018.2200
Lei 11.375/2006 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Altera os itens III.l, III.2, III.3 e III.4 do Anexo V da Lei 11.306, de 16/05/2006.
Doc. 103.7782.8018.3000
Lei 11.377/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 75.728.367,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 103.7782.8018.3400
Lei 11.378/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 162.200.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 103.7782.8018.3800
Lei 11.379/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 4.078.503,00, para os fins que especifica.
Doc. 103.7782.8018.5100
Lei 11.381/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 6.932, de 07/07/81, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e revoga dispositivos da Lei 10.405, de 09/01/2002.
Diário Oficial de 01/12/2006
Doc. 103.7782.8018.1500
Lei 11.373/2006 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Combate à Psoríase.
Diário Oficial de 29/11/2006
Doc. 103.7782.8017.7900
Lei 11.370/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administração pública. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 698.797.766,00 (seiscentos e noventa e oito milhões, setecentos e noventa e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais), para os fins que especifica.
Doc. 103.7782.8017.8300
Lei 11.371/2006 -Arts.EMENTA
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 315, de 03/08/2006). Administrativo. Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em lojas francas localizadas em zona primária de porto ou aeroporto, sobre a tributação do arrendamento mercantil de aeronaves, sobre a novação dos contratos celebrados nos termos do § 1º do art. 26 da Lei 9.491, de 09/09/1997, altera o Decreto 23.258, de 19/10/1933, a Lei 4.131, de 03/09/1962, o Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976, e revoga dispositivo da Medida Provisória 303, de 29/06/2006. [[Lei 9.491/1997, art. 26.]]