Decreto 9.678/2019 - Arts.5-A-5-B-6-7-8-9-10-11-11-A-12-13-14-15-15-A-15-B-15-C-15-D-15-E-15-F-15-G-15-H-15-I-15-J-15-K-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.907, de 20/12/2021. Vigência em 28/12/2021). (Vigência em 30/01/2019). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança.