Decreto 9.668/2019 - Arts.4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-16-A-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26
EMENTA: (Vigência em 30/01/2019). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e altera o quantitativo de Gratificações de Exercício de Cargo em Confiança devida a Militares - RMP.