1. Início
  2. Pesquisa de Legislação
  3. decreto

Decreto de 2007

330 normas e 3.663 artigos encontrados

Diário Oficial de 13/02/2007

Doc. 103.7781.0412.8700

Decreto 6.044/2007 - Arts.7

EMENTA: Aprova a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PNPDDH, define prazo para a elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/02/2007

Doc. 103.7781.0412.5800

Decreto 6.041/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Meio ambiente. Institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, cria o Comitê Nacional de Biotecnologia e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/02/2007

Doc. 103.7781.0412.1900

Decreto 6.037/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Altera e acresce dispositivos do Decreto 5.385, de 04/03/2005, que institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP.

Doc. 103.7781.0412.2300

Decreto 6.038/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-6-A-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Tributário. Institui o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0412.3600

Decreto 6.039/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Telecomunicação. Aprova o Plano de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado em Instituições de Assistência às Pessoas com Deficiência Auditiva.

Doc. 103.7781.0412.5100

Decreto 6.040/2007 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.