Decreto de 2007

330 normas e 3.663 artigos encontrados

Diário Oficial de 22/01/2007

Doc. 103.7781.0411.2400

Decreto 6.021/2007 - Arts.7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0411.3000

Decreto 6.022/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped.

Doc. 103.7781.0411.4000

Decreto 6.023/2007 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o art. 2º do Decreto 5.602, de 06/12/2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei 11.196, de 21/11/2005.

Doc. 103.7781.0411.4300

Decreto 6.024/2007 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012). Tributário. Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.

Doc. 103.7781.0411.4600

Decreto 6.025/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-5-A-5-B-6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.632, de 11/08/2023, art. 13). Administrativo. Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0411.5500

Decreto 6.026/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Companhia Energética do Amazonas S.A. - CEAM.

Doc. 103.7781.0411.5900

Decreto 6.027/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera os quantitativos de Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei 9.650, de 27/05/98.

Diário Oficial de 18/01/2007

Doc. 103.7781.0410.3900

Decreto 6.017/2007 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 11.107, de 06/04/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.