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Decreto de 2007

330 normas e 3.663 artigos encontrados

Diário Oficial de 08/01/2007

Doc. 103.7781.0410.2000

Decreto 6.012/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Exclui do Anexo I do Decreto 5.411, de 06/04/2005, as participações acionárias que menciona e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/01/2007

Doc. 103.7781.0410.0800

Decreto 6.009/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência internacional em 22/11/2006). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre o Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção, celebrado em Pequim, em 05/06/2006.

Doc. 103.7781.0410.1200

Decreto 6.010/2007 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.231, de 10/10/2022. Vigência em 27/10/2022). Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.