DECRETO 10.639, DE 01 DE MARÇO DE 2021
(D. O. 02-03-2021)
[Vigência em 08/03/2021]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e transforma e remaneja cargos em comissão.
Atualizada(o) até:
Não houve.
(Arts. 1º - 1º - 2º - 2º - 3º - 3º - 4º - 4º - 5º - 5º - 6º - 6º - 7º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 -
Capítulo I - Da Natureza, Sede, Finalidade e Competência (Art. 1)
Capítulo I - Da Natureza, Sede, Finalidade e Competência (Art. 2)
Capítulo I - Da Natureza, Sede, Finalidade e Competência (Art. 3)
Capítulo II - Da Estrutura Organizacional (Art. 4)
Capítulo II - Da Estrutura Organizacional (Art. 5)
Capítulo II - Da Estrutura Organizacional (Art. 6)
Capítulo II - Da Estrutura Organizacional (Art. 7)
Capítulo III - Das Competências dos órgãos (Art. 10)
Seção I - Da Diretoria Colegiada (Art. 10)
Seção II - do Gabinete do Diretor-presidente (Art. 11)
Seção III - Da Secretaria-geral (Art. 12)
Seção IV - Da Procuradoria Federal Especializada (Art. 13)
Seção V - Da Ouvidoria (Art. 14)
Seção VI - Da Corregedoria (Art. 15)
Seção VII - Da Auditoria (Art. 16)
Seção VIII - Das Superintendências (Art. 17)
Capítulo IV - Das Atribuições dos Dirigentes (Art. 18)
Seção I - Do Diretor-presidente (Art. 18)
Seção II - Das Atribuições Comuns aos Diretores (Art. 19)
Capítulo VI - Do Patrimônio e das Receitas (Art. 20)
Seção I - Do Patrimônio (Art. 20)
Seção II - Das Receitas (Art. 21)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 9.984, de 17/07/2000, e a Lei 14.026, de 15/07/2020, DECRETA:
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