DECRETO 10.035, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019

(D. O. 02-10-2019)


DECRETO 10.035, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019

(D. O. 02-10-2019)

Administrativo. Institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal.

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Não houve.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:

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