NALISADO. ALEGAÇÃO DE REINCORPORAÇÃO INDEVIDA DE DÍVIDAS JÁ AMORTIZADAS. QUESTÃO DE FATO COMPLEXA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL SEM ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO APRECIADA. REGRA DE INSTRUÇÃO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA PARA NOVO JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. CASO EM EXAMERecurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação revisional de contrato, reconhecendo apenas a legalidade da capitalização de juros expressamente pactuada, sem analisar a alegação de reincorporação indevida de dívidas já amortizadas.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA controvérsia reside em definir: (a) se há violação ao princípio da dialeticidade recursal; (b) se a sentença analisou adequadamente todos os pedidos formulados na petição inicial.III. RAZÕES DE DECIDIR1. A preliminar de violação ao princípio da dialeticidade deve ser rejeitada, pois as razões recursais impugnam de maneira adequada e satisfatória os fundamentos da sentença, atacando tanto a ausência de análise de questões essenciais quanto o cerceamento de defesa, não se tratando de alegações genéricas.2. A sentença recorrida, embora tenha enfrentado adequadamente a questão da capitalização de juros, deixou de analisar especificamente a alegação de reincorporação indevida de dívidas já amortizadas, que constitui um dos pedidos principais formulados na exordial, configurando vício de fundamentação nos termos do art. 489, § 1º, IV, do CPC.3. A alegada reincorporação de dívidas já amortizadas, com documentação específica demonstrando discrepâncias entre saldos devedores em períodos distintos, sugere questão de fato que transcende a mera análise da legalidade da capitalização de juros, merecendo adequado enfrentamento pelo juízo de origem.4. O indeferimento da prova pericial contábil requerida pelo autor, para apuração da alegada reincorporação indevida, foi realizado sem adequada fundamentação específica quanto à desnecessidade da prova técnica para o deslinde desta questão particular, cabendo ao juízo de origem analisar oportunamente sua pertinência conforme as peculiaridades do caso concreto.5. O pedido de inversão do ônus da prova formulado com base no CDC, art. 6º, VIII não foi devidamente apreciado pelo juízo de origem, sendo certo que se trata de regra de instrução e não de julgamento, devendo ser analisado antes da eventual fase instrutória, conforme entendimento consolidado do STJ.6. Impõe-se a cassação da sentença recorrida, determinando-se o retorno dos autos à origem para análise do pedido de inversão do ônus da prova e posterior intimação das partes para especificação das provas que desejam produzir, havendo a reabertura ou não da fase instrutória para novo julgamento com análise de todos os pedidos formulados na petição inicial.IV. DISPOSITIVO E TESERecurso conhecido e provido para cassar a sentença recorrida, determinando-se o retorno dos autos à origem.Tese de julgamento: Em ações revisionais de contrato, constitui vício de fundamentação a ausência de análise de pedido principal formulado na exordial, impondo-se a cassação da sentença e o retorno dos autos à origem para novo julgamento com enfrentamento de todos os pedidos, cabendo ao juízo de origem avaliar a necessidade de instrução probatória conforme as peculiaridades do caso concreto.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 369, 489, § 1º, IV, 1.010, II e III, 1.013, § 3º, IV; CDC, art. 6º, VIII; CF/88, art. 5º, LV.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ.... ()
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