Novo Código de Processo Civil, art. 487

TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PASEP. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL NA DATA DO SAQUE INTEGRAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COMISSÃO DE CORRETAGEM C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PREVENÇÃO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. CONEXÃO COM AÇÃO DECLARATÓRIA. PREVENÇÃO DO RELATOR. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. INCAPACIDADE PERMANENTE E OMNIPROFISSIONAL. TERMO INICIAL NA DATA DA CITAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EX-SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PEDIDO DE REINGRESSO NO CARGO APÓS EXONERAÇÃO A PEDIDO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DE PROTOCOLO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DECRETO 20.910/32, art. 4º. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. SENTENÇA ANULADA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ACESSÃO EM TERRENO HERDADO PELO EX-COMPANHEIRO. BENS MÓVEIS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. IMPROCEDÊNCIA PARCIAL MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO CIVIL. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ABANDONO AFETIVO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS. REVELIA DO RÉU. PRESUNÇÃO RELATIVA DOS FATOS ALEGADOS. TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PARA MAJORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJRJ DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. SERVIDOR APOSENTADO. PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. ISENÇÃO. DESNECESSIDADE DE CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RETIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. Mais detalhes

TJRJ DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. EXAME SOCIAL. ATO DE ELIMINAÇÃO FUNDAMENTADO NA OMISSÃO DE FATO NOVO RELEVANTE. DISTINGUISHING EM RELAÇÃO AO TEMA 22, DO STF. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. Mais detalhes