Medida Provisória 1.326, de 01/12/2025
(D.O. 01/12/2025)
Art. 5º
- O Anexo I-A à Lei 10.486, de 4/07/2002, passa a vigorar na forma do Anexo V a esta Medida Provisória. [[Lei 10.486/2002, art. 68.]]
Art. 6º
- O Anexo XVII à Lei 11.356, de 19/10/2006, passa a vigorar na forma do Anexo VI a esta Medida Provisória. [[Lei 11.356/2006, art. 35.]]
Art. 7º
- O Anexo XXXI à Lei 11.907, de 2/02/2009, passa a vigorar na forma do Anexo VII a esta Medida Provisória. [[Lei 11.907/2009, art. 338.]]
Art. 8º
- O Anexo XIII à Lei 13.328, de 29/07/2016, passa a vigorar na forma do Anexo VIII a esta Medida Provisória. [[Lei 13.328/2016, art. 152.]]