Notificações
14
STJ admite prova sem perícia para materialidade em situação excepcional
14
Comentário de Jurisprudência: Consumação vs Tentativa de Furto em Estabelecimentos Comerciais
03
Resumo de Julgado: Limitação do perdimento de imóvel rural por tráfico e preservação da meação de terceiros
02
Síntese de acórdão sobre ajuizamento de ação previdenciária sem prévio requerimento administrativo
01
Síntese de julgado penal sobre tráfico de drogas, interceptações e dosimetria da pena
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Medida Provisória 1.326, de 01/12/2025

Art. 10º

CAPÍTULO V - DA EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS VAGOS (Ir para)
Art. 10

- Ficam extintos os cargos efetivos vagos de que trata o Anexo X.

Recurso Exclusivo

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