Lei 11.616/2007 - Arts.2-3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 26.673.605,00, para os fins que especifica.
Lei de 2007
198 normas e 1.692 artigos encontrados
Diário Oficial de 20/12/2007
Doc. 103.7782.8039.9600
Doc. 103.7782.8040.0400
Lei 11.618/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça e altera a Lei 11.364, de 26/10/2006.
Doc. 103.7782.8040.1200
Lei 11.619/2007 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Institui o dia 2 de outubro como o Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento.
Doc. 103.7782.8040.1500
Lei 11.620/2007 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina «Rodovia Governador Leonel de Moura Brizola» o trecho da BR-386, compreendido entre as cidades de Canoas e Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul.
Doc. 103.7782.8040.1800
Lei 11.621/2007 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Institui o Dia da Amazônia.
Doc. 103.7782.8040.2100
Lei 11.622/2007 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
Doc. 103.7782.8040.2400
Lei 11.623/2007 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina o trecho da BR-235 entre a cidade de Aracaju e a divisa dos Estados de Sergipe e da Bahia «Rodovia Padre Pedro».
Diário Oficial de 18/12/2007
Doc. 103.7782.8039.7900
Lei 11.612/2007 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Altera os itens I.2 e I.4 do Anexo V da Lei 11.451, de 07/02/2007.
Diário Oficial de 17/12/2007
Doc. 103.7782.8039.7500
Lei 11.611/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Institui o ano de 2007 como Ano Nacional Oscar Niemeyer.
Diário Oficial de 13/12/2007
Doc. 103.7782.8039.6700
Lei 11.610/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.815, de 05/06/2013). (Revogada pela Medida Provisória 595, de 05/12/2012). (Origem da Medida Provisória 393, de 20/09/2007). Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/2007
Doc. 103.7782.8039.5000
Lei 11.606/2007 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 116.624.807,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.