Lei de 2001

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Diário Oficial de 14/02/2001

Doc. 103.7781.0894.5700

Lei 10.183/2001 - Arts.2-3-4

EMENTA: Altera dispositivos da Lei 9.365, de 16/12/96, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.

Doc. 103.7781.0894.6000

Lei 10.184/2001 - Arts.EMENTA-1-2-2-A-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0894.7300

Lei 10.185/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 2.122-2, de 26/01/2001). Plano de saúde. Seguro. Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0894.7900

Lei 10.186/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como dos beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0895.0100

Lei 10.188/2001 -Arts.EMENTA-1-2-2-A-2-B-3-3-A-4-5-6-7-8-9-10-10-A-11-12

EMENTA: Administrativo. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.