Lei de 1995

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Diário Oficial de 05/12/1995

Doc. 103.7781.0831.2800

Lei 9.140/1995 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Administrativo. Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2/09/1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/12/1995

Doc. 103.7781.0831.2300

Lei 9.139/1995 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência em 30/01/1996). Altera dispositivos da Lei 5.869/73, que institui o Código de Processo Civil - CPC, que tratam do agravo de instrumento.

Diário Oficial de 30/11/1995

Doc. 164.3882.9000.1500

Lei 9.138/1995 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-8-A-9-10-11-12-13

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.199, de 24/11/1995). Administrativo. Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/11/1995

Doc. 128.3160.4001.9200

Lei 9.131/1995 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-7-A-7-B-7-C-7-D-8

EMENTA: Ensino. Altera dispositivos da Lei 4.024, de 20/12/61, e dá outras providências.