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Lei de 1995

78 normas e 1.228 artigos encontrados

Diário Oficial de 09/01/1995

Doc. 103.7781.0822.6900

Lei 8.977/1995 - Arts.42-43-44-45-46

EMENTA: Telecomunicações. Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/01/1995

Doc. 103.7781.0822.0400

Lei 8.974/1995 -Arts.EMENTA-1-1-A-1-B-1-C-1-D-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.105, de 24/03/2005 - D.O. 28/03/2005). Regulamenta os incs. II e V do § 1º do art. 225 da CF/88, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências.