Decreto

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Diário Oficial de 25/04/1991

Doc. 105.6060.3000.0900

Decreto 105/1991 - Arts.9-10

EMENTA: Ensino. Regulamenta o art. 47 da Lei 5.540 de 28/11/1968, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/04/1991

Doc. 103.7781.0075.8900

Decreto 86/1991 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.983, de 14/08/1996). Administrativo. Estrangeiro. Dispõe sobre o Cartão de Entrada e Saída do Pais.

Doc. 103.7781.0075.9400

Decreto 87/1991 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Simplifica as exigências sanitárias para ingresso e permanência de estrangeiros no País, altera o Decreto 86.715, de 10/12/1981, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/04/1991

Doc. 223.1154.2000.0000

Decreto 85/1991 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 22/06/1985). Convenção internacional. Promulga a Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos (SAR).

Diário Oficial de 19/03/1991

Doc. 103.7781.0075.8600

Decreto 66/1991 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 13/03/91). Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga a Convenção Para a Conservação das Focas Antárticas, concluída em Londres, a 01/06/72.

Diário Oficial de 13/03/1991

Doc. 122.1461.6000.0000

Decreto 57/1991 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 04/05/1990). Convenção internacional. Promulga o Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde.

Diário Oficial de 18/02/1991

Doc. 103.7781.0075.5000

Decreto 40/1991 -Arts.EMENTA-1-2-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 28/10/89). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.