Decreto

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Diário Oficial de 30/04/1991

Doc. 173.7790.3000.0000

Decreto 107/1991 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.

Diário Oficial de 25/04/1991

Doc. 105.6060.3000.0000

Decreto 105/1991 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Ensino. Regulamenta o art. 47 da Lei 5.540 de 28/11/1968, e dá outras providências.