DECRETO 87.218, DE 31 DE MAIO DE 1982
(D. O. 01-06-1982)
Administrativo. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.965, de 09/12/1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Lei 6.965, de 09/12/1981 (Profissão de Fonoaudiólogo. Regulamento)(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 -
Título I - Da Profissão de Fonoaudiólogo (Art. 1)
Capítulo I - Do Fonoaudiólogo (Art. 1)
Capítulo II - Do Campo e da Atividade Profissional (Art. 3)
Capítulo III - Do Exercício Profissional (Art. 4)
Título II - Dos Órgãos de Fiscalização (Art. 7)
Capítulo I - Disposições gerais (Art. 7)
Capítulo II - Do Conselho Federal (Art. 10)
Capítulo III - Dos Conselhos Regionais (Art. 12)
Capítulo IV - Dos Mandatos e das Eleições (Art. 14)
Capítulo V - Das Rendas (Art. 21)
Capítulo VI - Do Registro e da Carteira de Identidade Profissional (Art. 23)
Capítulo VII - Das Anuidades, Taxas, Emolumentos e Multas (Art. 29)
Título III - Das Infrações e Penalidades (Art. 34)
Capítulo I - Das Infrações (Art. 34)
Capítulo II - Das Penalidades e Recursos (Art. 35)
Título IV - Disposições Especiais e Transitórias (Art. 41)
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei 6.965, de 09/12/81, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Sou um novo usuário
Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?
- Milhares de Modelos de Documentos;
- Legislação Atualizada;
- + de 1.000.000 de Jurisprudências Selecionas;
- GARANTIMOS O MODELO ou Reembolsamos o Valor Investido!