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Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
Art. 8
Art. 9
Art. 10
Art. 11

Medida Provisória 1.326, de 01/12/2025
(D.O. 01/12/2025)

Art. 10

- Ficam extintos os cargos efetivos vagos de que trata o Anexo X.