Medida Provisoria de 2004

63 normas e 709 artigos encontrados

Diário Oficial de 31/08/2004

Doc. 103.7782.8109.8900

Medida Provisória 210/2004 - Arts.18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31

EMENTA: (Convertida na Lei 11.094, de 13/01/2005). Altera dispositivos da Medida Provisória 2.229-43, de 06/09/2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, da Lei 8.691, de 28/07/93, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais, da Lei 8.112, de 11/12/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, da Lei 9.650, de 27/05/98, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, da Lei 10.768, de 19/11/2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e da Lei 10.871, de 20/05/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/08/2004

Doc. 103.7782.8109.6200

Medida Provisória 209/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Convertida na Lei 11.053, de 29/12/2004). Seguridade social. Tributário. Previdência privada. Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/08/2004

Doc. 103.7782.8109.5600

Medida Provisória 208/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Convertida na Lei 11.087, de 04/01/2005). Altera dispositivos da Lei 9.678, de 03/07/98, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/08/2004

Doc. 103.7782.8109.5000

Medida Provisória 207/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Convertida na Lei 11.036, de 22/12/2004). Altera disposições da Lei 10.683, de 28/05/2003, e a Lei 9.650, de 27/05/98.

Diário Oficial de 09/08/2004

Doc. 103.7782.8109.2300

Medida Provisória 205/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Convertida na Lei 11.011, de 20/12/2004). Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro-Oeste, a serem contratadas até 30/06/2005, acrescenta o art. 6º-A à Lei 10.177, de 12/01/2001, e altera a redação do § 2º do art. 7º da Lei 9.126, de 10/11/95.

Doc. 103.7782.8109.3100

Medida Provisória 206/2004 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Convertida na Lei 11.033, de 21/12/2004). Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências.