MEDIDA PROVISÓRIA 208, DE 20 DE AGOSTO DE 2004
(D. O. 20-08-2004)
(Convertida na Lei 11.087, de 04/01/2005). Altera dispositivos da Lei 9.678, de 03/07/98, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Lei 11.087/2005 (Servidor público. Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Sou um novo usuário
Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?
- Milhares de Modelos de Documentos;
- Legislação Atualizada;
- + de 1.000.000 de Jurisprudências Selecionas;
- GARANTIMOS O MODELO ou Reembolsamos o Valor Investido!