Medida Provisoria de 2004

63 normas e 709 artigos encontrados

Diário Oficial de 16/07/2004

Doc. 103.7782.8108.6400

Medida Provisória 198/2004 - Arts.2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: (Convertida na Lei 10.971, de 25/11/2004). Altera dispositivos da Lei 10.404, de 09/01/2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 03/07/2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal, 10.882, de 09/06/2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, institui a Gratificação Específica da Seguridade Social e do Trabalho - GESST, e dá outras providências.

Doc. 103.7782.8108.7900

Medida Provisória 199/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Convertida na Lei 10.997, de 15/12/2004). Servidor público. Institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, altera disposições da Lei 10.855, de 01/04/2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei 10.355, de 26/12/2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e a Lei 10.876, de 02/06/2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/07/2004

Doc. 103.7782.8108.5600

Medida Provisória 197/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Convertida na Lei 10.978, de 07/12/2004). Cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/07/2004

Doc. 103.7782.8108.5200

Medida Provisória 196/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica.

Diário Oficial de 30/06/2004

Doc. 103.7782.8108.4400

Medida Provisória 195/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Rejeitada pelo Senado Federal). Consumidor. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/06/2004

Doc. 103.7782.8108.4000

Medida Provisória 194/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 10.967, de 09/11/2004). Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 900.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 25/06/2004

Doc. 103.7782.8108.2700

Medida Provisória 193/2004 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Convertida na Lei 10.966, de 09/11/2004). Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País.