Lei 7.774/1989 - Arts.1-2-3-4-5-6-7-8
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 54, de 11/05/1989). Administrativo. Cruzado novo. Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei 7.730, de 31/01/1989.
Lei de 1989
71 normas e 788 artigos encontrados
Diário Oficial de 09/06/1989
Doc. 124.5294.0002.8000
Diário Oficial de 01/06/1989
Doc. 103.7781.0774.0900
Lei 7.770/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa aos órgãos que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/05/1989
Doc. 124.5294.0002.7400
Lei 7.769/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.030, de 12/04/1990). (Conversão da Medida Provisória 51, de 27/04/1989). Administrativo. Dispõe sobre a execução do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/05/1989
Doc. 198.3413.3000.9200
Lei 7.768/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 47, de 13/04/1989). Tributário. Dá nova redação ao art. 1º da Lei 7.751, de 14/04/1989, art. 1º (Incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras).
Diário Oficial de 12/05/1989
Doc. 125.2065.2000.6500
Lei 7.765/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 1º da Lei 7.320, de 11/06/1985, que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências."
Diário Oficial de 10/05/1989
Doc. 124.5294.0002.6800
Lei 7.764/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 44, de 30/03/1989). Cruzado novo. Baixa normas complementares para a execução do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/05/1989
Doc. 103.7781.0773.8900
Lei 7.763/1989 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Origem da Medida Provisória de 28/03/89). Constitucional. Prorroga o prazo de dispositivos legais que menciona, com base no art. 25 do ADCT da CF/88.