Lei de 1989

71 normas e 788 artigos encontrados

Diário Oficial de 02/05/1989

Doc. 103.7781.0773.9200

Lei 7.763/1989 - Arts.3

EMENTA: (Origem da Medida Provisória de 28/03/89). Constitucional. Prorroga o prazo de dispositivos legais que menciona, com base no art. 25 do ADCT da CF/88.

Diário Oficial de 25/04/1989

Doc. 137.6474.7000.8900

Lei 7.759/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos servidores da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/04/1989

Doc. 198.3413.3000.8200

Lei 7.751/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 42, de 16/03/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0773.8100

Lei 7.754/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.651, de 25/05/2012). Meio ambiente. Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/04/1989

Doc. 124.5294.0002.6200

Lei 7.747/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 40, de 08/03/1989). Administrativo. Baixa normas complementares para a execução da Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/03/1989

Doc. 103.7781.0773.5900

Lei 7.746/1989 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: Dispõe sobre a composição e instalação do Superior Tribunal de Justiça, cria o respectivo Quadro de Pessoal, disciplina o funcionamento do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.