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Decreto-lei

526 normas e 10.743 artigos encontrados

Diário Oficial de 30/08/1966

Doc. 105.1492.2000.9900

Decreto-lei 19/1966 - Arts.1-2-3

EMENTA: Civil Obriga a adoção da cláusula de correção monetária nas operações do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/08/1966

Doc. 103.7781.0003.5800

Decreto-lei 18/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/07/1966

Doc. 177.9551.0001.0700

Decreto-lei 12/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Marinha mercante. Retifica dispositivos do Decreto-lei 5, de 04/04/1966.

Diário Oficial de 17/06/1966

Doc. 103.7781.0003.5500

Decreto-lei 8/1966 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Registro público. Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Decreto-lei 9.085, de 25/03/1946 (Registro civil das pessoas jurídicas).

Diário Oficial de 05/04/1966

Doc. 177.9551.0000.6300

Decreto-lei 5/1966 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.