Decreto 7.646/2011 - Arts.17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35
EMENTA: Administrativo. Saúde. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.