DECRETO 7.650, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
(D. O. 22-12-2011)
Administrativo. Dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos membros do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, representantes da sociedade civil.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Decreto 6.272, de 23/11/2007 (Competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA)A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:
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