Lei 14.975/2024 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade.
Lei
6.808 normas e 80.136 artigos encontrados
Diário Oficial de 19/09/2024
Doc. 240.9190.1502.3496
Doc. 240.9190.1485.8624
Lei 14.976/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.105, de 16/03/2015 (Código de Processo Civil), a fim de dispor sobre a competência dos juizados especiais cíveis para o processamento e o julgamento das causas previstas no inciso II do art. 275 da Lei 5.869, de 11/01/1973. [[Lei 5.869/1973, art. 275.]]
Doc. 240.9190.1580.1939
Lei 14.977/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Vigência em 18/09/2025. Veja a Lei 14.977/2024, art. 4º). Administrativo. Altera a Lei 8.080, de 19/09/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção, por laboratórios farmacêuticos de natureza pública, de princípios ativos destinados ao tratamento de doenças determinadas socialmente.
Doc. 240.9230.7658.2951
Lei 14.978/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10
EMENTA: Administrativo. Altera as Leis s 7.064, de 6/12/1982, 7.565, de 19/12/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17/09/2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4/08/2011, 13.097, de 19/01/2015, e 13.146, de 6/07/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975, e a Lei 6.513, de 20/12/1977, e dispositivos das Leis s 12.833, de 20/06/2013, e 12.974, de 15/05/2014.
Doc. 240.9200.1585.2109
Lei 14.979/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de tornar obrigatória, para a autoridade judiciária, a consulta aos cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção.
Diário Oficial de 17/09/2024
Doc. 240.9170.5281.8350
Lei 14.974/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Identidade Civil.
Diário Oficial de 16/09/2024
Doc. 240.9160.1878.1321
Lei 14.969/2024 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Reconhece as expressões artísticas cristãs e os reflexos e as influências do cristianismo, além de seus aspectos religiosos, como manifestação cultural nacional.
Doc. 240.9160.1159.5667
Lei 14.970/2024 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico.
Doc. 240.9160.1530.4898
Lei 14.971/2024 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Guia de Turismo.
Doc. 240.9160.1170.0516
Lei 14.972/2024 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Reconhece como manifestação da cultura nacional o Círio de Nazaré, realizado na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão.
Doc. 240.9170.5392.9188
Lei 14.973/2024 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546, de 14/12/2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei 10.865, de 30/04/2004; altera as Leis s 8.212, de 24/07/1991, 8.742, de 7/12/1993, 10.522, de 19/07/2002, 10.779, de 25/11/2003, 10.865, de 30/04/2004, 12.546, de 14/12/2011, e 13.988, de 14/04/2020; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei s 1.737, de 20/12/1979, e 2.323, de 26/02/1987, e das Leis s 9.703, de 17/11/1998, e 11.343, de 23/08/2006, e a Lei 12.099, de 27/11/2009. [[Lei 12.546/2011, art. 7º. Lei 12.546/2011, art. 8º. Lei 10.865/2004, art. 8º.]]