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Diário Oficial de 27/12/2023

Doc. 240.5864.6001.6700

Decreto 11.853/2023 - Arts.11-12-13

EMENTA: Administrativo. Institui o Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes e o seu Comitê Gestor.

Doc. 240.5864.6001.7000

Decreto 11.854/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.732, de 28/06/2021, que institui o Comitê da Serra da Barriga.

Doc. 240.5864.6001.7400

Decreto 11.855/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-11-A-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

Doc. 240.5864.6001.9800

Decreto 11.856/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança.

Doc. 240.5864.6002.1500

Decreto 11.857/2023 -Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência externa em 01/11/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, firmado em Maputo, em 11/05/2017.