Caso em exame1. Apelação criminal interposta contra sentença condenatória proferida pela Vara Criminal da Comarca de Santo Antônio do Sudoeste, que impôs pena de reclusão e detenção ao apelante por lesão corporal qualificada e ameaça, ambos em contexto de violência doméstica. A defesa alega a ausência de provas concretas que comprovem a autoria dos delitos, requerendo a absolvição ou, alternativamente, a redução do regime de cumprimento da pena e a exclusão da indenização por danos morais.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a condenação por lesão corporal e ameaça, no contexto de violência doméstica, é válida diante da alegação de insuficiência de provas e se o valor da indenização por danos morais fixado na sentença é adequado.III. Razões de decidir3. A palavra da vítima possui grande valor probatório em casos de violência doméstica, corroborada por depoimentos de testemunhas.4. As provas apresentadas demonstram a autoria e materialidade dos crimes de lesão corporal e ameaça, afastando a alegação de insuficiência probatória.5. O princípio in dubio pro reo não se aplica, pois as evidências são robustas e convergem para a condenação do réu.6. A condenação por danos morais é justificada pela natureza da violência doméstica, sendo o valor fixado razoável e proporcional ao caso.7. O regime semiaberto foi mantido devido à reincidência do apelante e à gravidade dos crimes cometidos.IV. Dispositivo e tese8. Recurso parcialmente conhecido e não provido.Tese de julgamento: Em casos de violência doméstica e familiar, a palavra da vítima possui especial relevância probatória, sendo suficiente para embasar a condenação, mesmo na ausência de testemunhas, desde que corroborada por outros elementos de prova constantes nos autos._________Dispositivos relevantes citados: CP, art. 129, § 13, e CP, art. 147, caput; CPP, art. 386, III, VI e VII; Lei 11.340/2006, arts. 5º, III, e 7º, I e II.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0002193-41.2019.8.16.0150, Rel. Substituto Humberto Goncalves Brito, j. 12.12.2023; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0002293-02.2018.8.16.0127, Rel. Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, j. 02.12.2023; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0001804-32.2019.8.16.0061, Rel. Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, j. 28.10.2023; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0001735-88.2022.8.16.0030, Rel. Desembargador Gamaliel Seme Scaff, j. 22.07.2023; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0001697-34.2022.8.16.0044, Rel. Desembargador Telmo Cherem, j. 13.05.2023; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0000122-65.2020.8.16.0139, Rel. Desembargadora Lidia Matiko Maejima, j. 01.07.2023; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0005505-35.2016.8.16.0019, Rel. Desembargador Telmo Cherem, j. 21.10.2023; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0006611-34.2022.8.16.0112, Rel. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, j. 30.09.2023; Súmula 607/STJ.Resumo em linguagem acessível: O tribunal decidiu que Edimar Bueno deve continuar condenado por agredir e ameaçar sua ex-companheira, com base em provas suficientes, como depoimentos da vítima e testemunhas. A defesa alegou que não havia provas concretas, mas o tribunal entendeu que a palavra da vítima, que foi consistente e corroborada por outros relatos, era válida. A pena de reclusão foi mantida em regime semiaberto, e o valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais à vítima também foi mantido, pois a indenização é considerada justa diante da violência sofrida. O pedido de justiça gratuita foi negado, pois essa questão deve ser tratada em outra fase do processo.... ()
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