Legislação
Seção III - Dos demais Dirigentes
Decreto 12.254, de 19/11/2024
(D.O. 21/11/2024)
Art. 58
Decreto 12.678, de 16/10/2025, art. 4º (Nova redação ao Anexo II. Vigência em 07/11/2025. Veja o Decreto 12.678/2025, art. 6º
- Ao Chefe de Gabinete, ao Chefe de Assessorias Especiais, ao Consultor Jurídico, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Ministro de Estado no âmbito de suas competências.
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA:
Decreto 13.062, de 09/07/2026, art. 3º (Nova redação ao Anexo II. Vigência em 24/07/2026. Veja o Decreto 13.062/2026, art. 5º)Decreto 12.678, de 16/10/2025, art. 4º (Nova redação ao Anexo II. Vigência em 07/11/2025. Veja o Decreto 12.678/2025, art. 6º