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Decreto 12.254, de 19/11/2024

Art. 58º


Seção III - DOS DEMAIS DIRIGENTES (Ir para)
Art. 58

- Ao Chefe de Gabinete, ao Chefe de Assessorias Especiais, ao Consultor Jurídico, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Ministro de Estado no âmbito de suas competências.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA:

Decreto 13.062, de 09/07/2026, art. 3º (Nova redação ao Anexo II. Vigência em 24/07/2026. Veja o Decreto 13.062/2026, art. 5º)
Decreto 12.678, de 16/10/2025, art. 4º (Nova redação ao Anexo II. Vigência em 07/11/2025. Veja o Decreto 12.678/2025, art. 6º
Recurso Exclusivo

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