Legislação
Capítulo II - Da Estrutura Organizacional
Decreto 4.130, de 13/02/2002
(D.O. 14/02/2002)
Art. 7º
- A ANTT terá a seguinte estrutura organizacional:
I - Diretoria:
a) Gabinete do Diretor-Geral; e
b) Secretaria-Geral;
II - Procuradoria Federal Especializada;
Decreto 13.029, de 16/06/2026, art. 4º (Nova redação ao inciso II. Vigência em 01/09/2026. Veja o Decreto 13.029/2026, art. 10)Redação anterior (Original): [II - Procuradoria-Geral;]
III - Ouvidoria;
IV - Corregedoria;
V - Auditoria Interna;
VI - Superintendências de Processos Organizacionais; e
VII - Unidades Regionais.