Decreto 4.130, de 13/02/2002
Art. 7º
Capítulo II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (Ir para)
Art. 7º- A ANTT terá a seguinte estrutura organizacional:
I - Diretoria:
a) Gabinete do Diretor-Geral; e
b) Secretaria-Geral;
II - Procuradoria Federal Especializada;
Decreto 13.029, de 16/06/2026, art. 4º (Nova redação ao inciso II. Vigência em 01/09/2026. Veja o Decreto 13.029/2026, art. 10)Redação anterior (Original): [II - Procuradoria-Geral;]
III - Ouvidoria;
IV - Corregedoria;
V - Auditoria Interna;
VI - Superintendências de Processos Organizacionais; e
VII - Unidades Regionais.
Recurso Exclusivo
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