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Decreto 4.130, de 13/02/2002

Art. 7º


Capítulo II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (Ir para)
Art. 7º

- A ANTT terá a seguinte estrutura organizacional:

I - Diretoria:

a) Gabinete do Diretor-Geral; e

b) Secretaria-Geral;

II - Procuradoria Federal Especializada;

Decreto 13.029, de 16/06/2026, art. 4º (Nova redação ao inciso II. Vigência em 01/09/2026. Veja o Decreto 13.029/2026, art. 10)

Redação anterior (Original): [II - Procuradoria-Geral;]

III - Ouvidoria;

IV - Corregedoria;

V - Auditoria Interna;

VI - Superintendências de Processos Organizacionais; e

VII - Unidades Regionais.

Recurso Exclusivo

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