Provimento Cnj

47 normas e 623 artigos encontrados

Diário Oficial de 27/03/2018

Doc. 206.7565.4000.7600

Provimento CNJ 67/2018 - Arts.16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.

Diário Oficial de 26/01/2018

Doc. 207.1455.3000.8300

Provimento CNJ 66/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prestação de serviços pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais mediante convênio, credenciamento e matrícula com órgãos e entidades governamentais e privadas.

Diário Oficial de 15/12/2017

Doc. 207.3590.4000.3400

Provimento CNJ 65/2017 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.