Lei 13.445/2017 - Arts.105-106-107-108-109-110-111-112-113-114-115-116-117-118-119-120-121-122-123-124-125
EMENTA: (Vigência em 21/11/2017). Administrativo. Estrangeiro. Refugiado. Institui a Lei de Migração.
Lei de 2017
173 normas e 1.758 artigos encontrados
Diário Oficial de 25/05/2017
Doc. 173.7790.3005.2400
Diário Oficial de 12/05/2017
Doc. 173.7790.3004.0200
Lei 13.443/2017 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Vigência em 10/08/2017). Administrativo. Deficiente físico. Altera a Lei 10.098, de 19/12/2000, para estabelecer a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.
Diário Oficial de 09/05/2017
Doc. 173.7790.3003.9200
Lei 13.440/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Penal. Criminal. Menor. Família. Altera o art. 244-A da Lei 8.069, de 13/07/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Doc. 173.7790.3003.9600
Lei 13.441/2017 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Penal. Criminal. Menor. Família. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente ECA), para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente.
Doc. 173.7790.3003.9900
Lei 13.442/2017 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Institui o «Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos».
Diário Oficial de 28/04/2017
Doc. 173.0143.7003.2700
Lei 13.439/2017 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.118, de 12/01/2021, art. 26, I). (Revogada pela Medida Provisória 996, de 25/08/2020, art. 23). (Conversão da Medida Provisória 751, de 09/11/2016). Administrativo. Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.