Lei de 1966

21 normas e 667 artigos encontrados

Diário Oficial de 15/06/1966

Doc. 133.9250.1001.1200

Lei 5.025/1966 - Arts.76-77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-87-88-89-90

EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/06/1966

Doc. 103.7781.0693.4700

Lei 5.021/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.016, de 07/08/2009). Processo civil. Dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil.

Diário Oficial de 01/06/1966

Doc. 103.7781.0692.5000

Lei 5.010/1966 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.