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Lei de 1966

21 normas e 667 artigos encontrados

Diário Oficial de 30/09/1966

Doc. 114.8340.2000.6200

Lei 5.126/1966 - Arts.1-2-3

EMENTA: Processo penal. Prisão especial. Altera o item XI do art. 1º da Lei 4.760, de 23/08/1965.

Diário Oficial de 05/09/1966

Doc. 103.7781.0693.8800

Lei 5.106/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre os incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais.

Diário Oficial de 31/08/1966

Doc. 103.7781.0693.8100

Lei 5.085/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Trabalhista. Reconhece aos trabalhadores avulsos o direito a férias.

Doc. 185.3183.4004.4700

Lei 5.094/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. Acrescenta os incisos XXV e XXVI ao artigo 7º da Lei 4.502, de 30/11/1964 (Lei do Imposto de Consumo).

Diário Oficial de 26/08/1966

Doc. 103.7781.0693.5400

Lei 5.081/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Regula o exercício da Odontologia

Diário Oficial de 04/07/1966

Doc. 11.1803.8000.9900

Lei 5.049/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Sistema Financeiro da Habitação – SFH. Introduz modificações na legislação pertinente ao Plano Nacional de Habitação.

Diário Oficial de 01/07/1966

Doc. 11.5885.5000.3500

Lei 5.056/1966 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Modifica dispositivos da Lei 2.180, de 05/02/1954, alterada pela Lei 3.543, de 11/02/1959, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, e dá outras providências.