Lei de 1964

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Diário Oficial de 15/06/1964

Doc. 177.6885.9003.6100

Lei 4.330/1964 - Arts.25-26-27-28-29-30-31-32

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.

Diário Oficial de 04/06/1964

Doc. 114.8340.2000.5100

Lei 4.336/1964 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera dispositivos do Código do Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 14/04/1964

Doc. 103.7781.0677.9500

Lei 4.324/1964 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31

EMENTA: Administrativo. Profissão. Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Doc. 124.1183.6000.1800

Lei 4.320/1964 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.